O que é Demissão?
A demissão ocorre através de pedido do empregado, em outras palavras, juridicamente, ninguém é demitido, pede-se demissão, o pedido é feito através de carta feita de próprio punho, onde o empregado informa sua saída, faz agradecimentos e diz se irá cumprir ou não o aviso prévio, se ele for cumprir o aviso o funcionário receberá por isso, caso não cumpra não receberá e será descontado na rescisão.
O que é Dispensa?
É quando o empregado é mandado embora, ele não é demitido, mas dispensado, é direito do empregador dispensar um funcionário, essa dispensa pode ocorrer sem justa causa ou por justa causa.
- Sem justa causa: Como o nome diz, sem justa causa é a dispensa por vontade ou necessidade do empregador. Na demissão sem justa causa, o trabalhador deverá receber saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.
- Com justa causa: A dispensa com justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave, como: improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação por conta própria prejudicial à empresa ou que configure concorrência, condenação criminal, desídia, embriaguez no trabalho, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, indisciplina ou insubordinação. Conforme o ato, pode haver sanções civis e penais também, na demissão por justa causa, o empregado terá direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas.
Anotação na Carteira de Trabalho:
Como foi dito acima, na dispensa por justa causa ou sem justa causa, mudam os valores e direitos gerados na rescisão contrato de trabalho, porém, vale destacar o que há em comum: a anotação na carteira de trabalho,para demissão ou dispensa – com ou sem justa causa –, a anotação na carteira é sempre igual, com data de entrada, cargo e salário e data de saída, é proibido que o empregador especifique o tipo de rescisão ou faça qualquer anotação que prejudique o trabalhador.
Fonte: Rio Vagas
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